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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2022 07/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional complementar e da outras providencias |
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Lei publicada em 26 de Setembro de 2022 07/2022“Dispõe sobre a adoção de ponto Facultativo e feriado no Município de Santa Luz-PI, por motivo das festividades dos tradicionais festejos do Padroeiro São Francisco de Assis” |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2023 07/2023DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2023 07/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2021 08/2021Aberto orçamento vigente crédito adicional suplementar e de outras providências |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2022 08/2022"DECRETA LUTO OFICIAL POR 02 (DOIS), DIAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2022 08/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2018 09/2018Dispõe sobre a nomeação dos Gestores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2022 09/2022Antecipa as comemorações do dia 28 de Outubro de 2022, alusivas ao ¨Dia do Servidor Público¨,para o dia 20 de Outubro de 2022, e faculta o ponto no dia 21 de Outubro de 2022. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2022 09/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |