Legislação Local
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Portarias Publicada em: 08 de Julho de 2026 52/2026Exonerar a senhor DELITE CLEMENTINO FREITAS, que exerce o cargo de COORDENADORA DE ENSINO, deste município. |
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LAI - Lei de Acesso a Informação Publicada em: 03 de Julho de 2026 021/2026REGULAMENTA A LEI FEDERAL N º 12.527, D E 18 DE NOVEMBRO DE 201 1 (LEI D E ACESSO INFORMAÇÃO) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNTCPAL. |
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Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2026 033/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 29 de Junho de 2026 51/2026Institui a Comissão Gestora Municipal visando à avaliação do PME - Plano Municipal de Educação - vigência 2015/2025 e elaboração do Plano Municipal de Educação para o novo decênio, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 24 de Junho de 2026 30/2026DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 24 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Publicada em: 22 de Junho de 2026 25/2026Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do município de Santa Luz, Piauí e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 22 de Junho de 2026 24/2026Institui ações de promoção da dignidade menstrual nas escolas da rede municipal de ensino. |
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Portarias Publicada em: 17 de Junho de 2026 050/2026Dispõe s obre a nomeação da Supervisora do Programa Criança Feliz deste município, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2026 023/2026Regulamenta a Lei Federal n º 14129/2021, de 29 de março de 2021, que dispõe no âmbito da administração direta o Programa Municipal de Governo Digita l, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2026 022/2026Regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. |