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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 15 de Maio de 2026 296/2026Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR, no âmbito do Município de Santa Luz, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2026 297/2026Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2026 295/2026Dispõe sobre a criação do Órgão Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Santa Luz, estabelece suas competências e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2026 294/2026Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do município de Santa Luz-PI na Secretaria Municipal de Obras, para a inclusão de elementos de despesas em nova fonte de recurso |
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Lei publicada em 27 de Março de 2026 294 - 2026Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do município de Santa Luz-PI na Secretaria Municipal de Obras, para a inclusão de elementos de despesas em nova fonte de recurso. |
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Lei publicada em 12 de Março de 2026 292/2026Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Santa Luz/PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2026 288Dispõe sobre a atualização do vencimento base dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Santa Luz - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2026 291/2026Autoriza a doação de imóvel de , propriedade do município de Santa Luz-PI ao Governo do Estado através da Secretaria de Educação e Cultura-SEDUC/PI. |
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2026 290/2026Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Santa Luz, dispõe sobre sua composição, competências e dá outras providências |
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2026 289/2026Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Santa Luz-PI, e dá outras providências. |