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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

034

Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Escola deste município, e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

035

Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Escola deste município, e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

036

Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Escola deste município, e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

037

Dispõe sobre a nomeação de Diretor de. Escola deste município, e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

038

Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Escola deste município, e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

039

Dispõe sobre a nomeação de Coordenação Escolar deste município. e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024

04

DISPÕE SOBRE A PROCLAMAÇÃO DE POSSE DO RESULTADO DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR (TITULARES E SUPLENTES) NA CONDIÇÃO DE ELEITO, PARA O QUADRIÊNIO 2024/2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2023

04

Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de ação Social, deste município, e dá outras providencias

Lei publicada em 03 de Junho de 2022

04

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSIONADO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021

04

SECRETÁRIA MUNICIAL DE SAÚDE E GESTORA DO FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE