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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2018

04

Dispõe sobre a nomeação do chefe de seção de patrimônio, para exercer o cargo em órgãos dessa Prefeitura.

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

040

Dispõe sobre a nomeação de Coordenação Escolar deste município, e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

041

Dispõe sobre a nomeação de Coordenação Escolar deste município. e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

042

Dispõe sobre a Secretário de escola deste município, e providências.

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

043

Dispõe sobre a nomeação de Secretário de escola deste município, e dá outras providências.

Lei publicada em 14 de Novembro de 2022

043

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COMISSIONADOS, DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

044

Dispõe sobre a nomeação de Secretário de Escola deste município, e dá outras providências.

Lei publicada em 14 de Novembro de 2022

044

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COMISSIONADOS, DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

045

Dispõe sobre a nomeação de Secretário de Escola deste município, e dá outras providências.

Lei publicada em 14 de Novembro de 2022

045

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE COMISSIONADOS, DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS