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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 01 de Junho de 2021 08Aberto orçamento vigente crédito adicional suplementar e de outras providências |
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Lei publicada em 14 de Outubro de 2024 09Instituiu a transição democrática de governo no Município de Santa Luz-PI dispõe sobre a formação da Comissão de Transição de mandato, define o seu funcionamento, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Agosto de 2023 09DECLARA PONTO FACULTATIVO E LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE SANTA LUZ-PI PELO FALECIMENTO DOS CIDADÕES Sr. BERNARDO MARTINS LEAL E ENFERMEIRA FERNANDA LIMA DE ARAÚJO. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2023 09Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2022 09Antecipa as comemorações do dia 28 de Outubro de 2022, alusivas ao ¨Dia do Servidor Público¨,para o dia 20 de Outubro de 2022, e faculta o ponto no dia 21 de Outubro de 2022. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2022 09Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2018 09Dispõe sobre a nomeação dos Gestores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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Lei publicada em 26 de Setembro de 2023 10Dispõe sobre a adoção de ponto Facultativo e feriado no Município de Santa Luz-PI, por motivo das festividades dos tradicionais festejos do Padroeiro São Francisco de Assis |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2022 10"REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA de 2022" |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2021 10ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |