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Sobre o Município
Resoluções
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Lei publicada em 30 de Abril de 2020 002Dispõe sobre o aceite de repasse emergencial de recursos federais para o municipio de Santa Luz, tendo como objetivo a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2019 002DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS(ÀS) CANDIDATOS(AS) E RESPECTIVOS(AS) FICAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHO TUTELARES E SOBRE O PRECEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO. |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2018 002/2018DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO ACEITE DO CONFINAMENTO ESTADUAL DE PISO FIXO ESTADUAL DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - PFEBE |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2019 002/2019Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social - PMAS |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2020 003Dispõe sobre a APROVAÇÂO do Plano Municipal de Contingenciamento no âmbito do SUAS do Município de Santa Luz do Piauí. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2020 004Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeiro da Assistência SociaI do ano de 2020. |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2019 004Dispõe sobre o resultado da Eleição Unificada para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Santa Luz. |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2019 004Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social, do município de Santa Luz-PI. |
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Lei publicada em 08 de Julho de 2025 005Dispõe sobre a APROVAÇÃO, de Emenda para ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS, do Município de Santa Luz - Piauí |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2019 005Dispõe sobre a aprovação do Demostrativo Sintético de Execução Físico-Financeira, da Assistência Social do ano de 2018. |