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Lei publicada em 09 de Março de 2021 70CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MERENDA, DESTE MUNICÍPIO |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2023 71Dispõe sobre a nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias |
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Lei publicada em 09 de Março de 2021 71CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, DESTE MUNICÍPIO |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2023 72Dispõe sobre a nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias |
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Lei publicada em 09 de Março de 2021 72CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, DESTE MUNICÍPIO |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2023 73Dispõe sobre a nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2023 74Dispõe sobre a nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias |
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Lei publicada em 22 de Março de 2021 74DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNDEB DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2023 75Dispõe sobre a nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2023 76Dispõe sobre a nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias |