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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2023

84

Dispõe sobre a nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias

Lei publicada em 19 de Maio de 2021

84

COORDENADOR DE ESPORTE, DESTE MUNICÍPIO

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2023

85

Dispõe sobre a nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2023

86

Dispõe sobre a nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias

Lei publicada em 03 de Abril de 2017

86

Nomear Monaliza Custódio de França - Chefe de Seção de Agente de Endemias

Lei publicada em 13 de Abril de 2023

88

Dispõe sobre a nomeação de comissionados deste município e dá outras providências.

Lei publicada em 17 de Abril de 2023

89

Dispõe sobre a nomeação de comissionados deste município e dá outras providências.

Lei publicada em 02 de Maio de 2017

90

Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde, do Município de Santa Luz-Pi, e dá outras providencias

Lei publicada em 01 de Agosto de 2023

92

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSIONADOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 02 de Maio de 2017

92

Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, do Município de Santa Luz-Pi, e dá outras providencias