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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2023 243Dispõe sobre o Combate e o Controle da Poluição Sonora no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2023 242Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2023 241Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2023 240Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente no município de Santa Luz-Pi e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2023 239Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2023 238Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 08 de Dezembro de 2023 237Dispõe sobre a alteração estrutura administrativa com a criação da Secretaria de Agricultura, pecuária e Meio Ambiente no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 27 de Novembro de 2023 255DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
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Lei publicada em 27 de Novembro de 2023 254DISPÕE DA CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
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Lei publicada em 21 de Novembro de 2023 251CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |