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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2025 034Declara Luto Oficial no Município de Santa Luz-PI, em virtude do falecimento do ex-vereador Antônio Fernandes da Silva |
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Lei publicada em 13 de Agosto de 2025 031/2025Dispõe sobre a retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza das Empresas Optantes do Simples Nacional e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Agosto de 2025 030/2025Dispõe sobre a retenção do IRRF-Imposto de Renda Retido na Fonte quando dos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Julho de 2025 029/2025Dispõe sobre a decretação de recesso administrativo no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Luz-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2025 015Dispõe sobre a situação de emergência provocada pelo desastre natural chamado de "Seca" no municlpio e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2025 026Regulamentar a Política de Educação em Tempo Integral no Município de SANTA LUZ-PI |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2025 023Constitui a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Familia, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2025 022CONVOCA A 12" CONFE NCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PIAUÍ. |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2025 016Criação e regulamentação das Escolas Municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2025 016Criação e regulamentação das Escolas Municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA, e dá outras providências. |