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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2023 243Dispõe sobre o Combate e o Controle da Poluição Sonora no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2023 244Dispõe sobre as atividades ao Controle e Combate à Poluição Atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar no Município de Santa Luz, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2023 245Dispõe sobre as atividades ao controle e combate à Poluição Visual, no Município de Santa Luz, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2023 246Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2023 247Dispõe sobre o Programa Municipal de Coleta Seletiva do município de Santa Luz- PI e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2023 248Dispõe sobre a proteção e bem- estar dos animais domésticos no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2023 249Dispõe sobre a Política Municipal sobre mudanças Climáticas – PMMC no município de Santa Luz-PI e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 21 de Novembro de 2023 250DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 21 de Novembro de 2023 251CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2023 252DISPÕE SOBRE O PLANOS DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |