COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2018 01Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente e da outras providencias. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2024 010Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Maio de 2020 010Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência dos decretos que especifica e as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 23 e 24 de maio de 2020, visando combater a COVID-19, na forma que especifica e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018 010DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO, NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2017 010É declarado ponto facultativo no de 16 de junho de 2017, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta, sem prejuízos dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2024 011Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2020 011Dispõe sobre Ponto Facultativo pelo falecimento de RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2019 011Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóveis situados no município de Santa Luz-PI. |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2018 011DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2017 011Decreta o recolhimento da contribuição sindical obrigatória relativa ao ano de 2015 |