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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

025

Dispõe sobre a nomeação de Coordenador da Rede Municipal do Ensino infantil deste município e dá outras providências.

Lei publicada em 09 de Outubro de 2018

025

Exonerar o Sr Everton Silva Vitorino do cargo de Vigia, junto a Secretaria Municipal de Saúde

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

026

Dispõe sobre a nomeação de Coordenador da Rede Municipal do Ensino Fundamental deste município, e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Outubro de 2018

026

Declara Vacância do cargo Efetivo de vigia desta Prefeitura Municipal, pela exoneração do Sr. Everton Silva Vitorino

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

027

Dispõe sobre a nomeação de Coordenador da Rede Municipal do Ensino Fundamental deste município, e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

028

Dispõe 50brc a no1neação de Divisão de Acompanhamento e Distribuição de Merenda Escolar deste município. e á outras providências.

Lei publicada em 09 de Novembro de 2018

028

Altera a Portaria 089/2017. sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

029

Dispõe sobre a nomeação de Divisão de Processamento de Dados deste município. e dá outras providências.

Lei publicada em 09 de Novembro de 2018

029

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação - CAE

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2023

03

Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Saúde, deste município, e dá outras providencias