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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

Regulamento da Lei de acesso à informação - 021/2026

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COVID-19

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Serviços Públicos

Informações Complementares

Detalhamento do Empenho
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Número da nota de Empenho219004
Data de emissão19/02/2026
Valor EmpenhadoR$ 11.341,89
Valor LiquidadoR$ 11.341,89
Valor PagoR$ 11.341,89
Tipo de EmpenhoOrdinário
Número do ProcessoNão Informado
Modalidadade da licitaçãoNão Informado
CPF do Ordenador***787103**
HistóricoVALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA PATRONAL DESCONTADA EM FOLHA DOS SERVIDORES DO FUNDEB 70%-COMISSIONADOS-COMPETENCIA JANEIRO DE 2026.
Dados do Credor
Nome do CredorSECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
CPF/CNPJ***683540001**
EndereçoNAO INFORMADO, 0, NAO INFORMADO, 00000000
CidadeTERESINA/PI
Classificação orçamentária
Unidade Orçamentária
Fonte de recursoTransferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Código da AplicaçãoFUNDEB-MAGISTÉRIO
FunçãoEducação
SubfunçãoEnsino Fundamental
ProgramaNADA INFORMADO
Ação---
Categoria EconômicaDespesas Correntes
Grupo de Natureza da DespesaPessoal e Encargos Sociais
Modalidadade de AplicaçãoAplicações Diretas
Elemento de DespesaObrigações Patronais
Subelemento de DespesaCONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS
Dados da Liquidação
Data da Liquidação Nº Processo Tipo Documento Número Documento Valor
19/02/2026 9 1 11.341,89
Dados do Pagamento
N° Pagamento N° Liquidação Data do Pagamento Valor
000713 0000001 20/02/2026 11.341,89
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