Legislação Local
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Decretos Publicada em: 06 de Novembro de 2026 043/2026DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A INDICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEICULOS, SUCATAS, MATERIAL INSERVÍVEIS, IRRECUPERAVÉIS E ANTIECONÓMICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO PÚBLICO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO E A V ALI AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 26 de Outubro de 2026 042/2026Regulamenta a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Luz-PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Outubro de 2026 041/2026Decreta Luto Oficial no Município em razão do falecimento do senhor ARTHUR LIMA DA TRINDADE. |
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Decretos Publicada em: 29 de Setembro de 2026 051/2026Dispõe sobre ponto facultativo e restrição de circulação de veículos automotores no centro da cidade durante as festividades do Padroeiro São Francisco de Assis, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Setembro de 2026 38/2026Dispõe sobre o ponto facultativo administrativo nos órgãos e entidades da administração publica municipal. |
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Decretos Publicada em: 01 de Setembro de 2026 33/2026Decreta Luto Oficial no Município em razão do falecimento do senhor Jaime Ferreira de Sousa |
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Decretos Publicada em: 01 de Setembro de 2026 039/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 20 de Agosto de 2026 032/2026Decreta Luto Oficial no Município em razão do falecimento do senhor Wagner Leal Borges. |
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Decretos Publicada em: 21 de Julho de 2026 029/2026Dispõe sobre o recesso administrativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. |
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Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2026 033/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |