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Sobre o Município
Resoluções
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Lei publicada em 31 de Janeiro de 2025 001Dispõe sobre APROVAÇÂO do Plano DE REPROGRAMAÇÂO de Saldos referentes aos recursos transferidos pelo FNAS ao FMAS e de recursos transferidos pelo FEAS ao FMAS do Município de Santa Luz - datados em conta no dia de dezembro de 2024. |
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2020 001Dispõe sobre a Homologação da Inscrição da ASSCAD no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020 001Convoca os 05 (cinco) Candidatos Titulares Eleitos como Membros do Conselho Tutelar, Mandato 2020-2023 para cerimônia de posse. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2019 001DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2019 001DISPÕE SOBRE A REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS REFERENTES AOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS AO FMAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2018 001Dispõe sobre a REPROGRAMAÇÃO de saldos referentes aos Recursos transferidos pelo FNAS ao FMAS do Município de Santa Luz - PI |
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Lei publicada em 16 de Janeiro de 2018 001/2018DISPÕE SOBRE A REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS REFERENTES AOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNAS AO FMAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI |
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Lei publicada em 19 de Março de 2021 002DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DEMOSTRATIVO - PISO FIXO ESTADUAL DOS BENEFICIOS EVENTUAIS PFEBE DO ANO 2020 |
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2020 002Dispõe sobre a convocação de membro Suplente do Conselho Tutelar, do município de Santa Luz-PI, tendo em vista o requerimento para gozo de férias. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2020 002Dispõe sobre o aceite de repasse emergencial de recursos federais para o municipio de Santa Luz, tendo como objetivo a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social. |