Legislação Local
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Decretos Publicada em: 04 de Setembro de 2026 38/2026Dispõe sobre o ponto facultativo administrativo nos órgãos e entidades da administração publica municipal. |
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Decretos Publicada em: 01 de Setembro de 2026 33/2026Decreta Luto Oficial no Município em razão do falecimento do senhor Jaime Ferreira de Sousa |
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Decretos Publicada em: 20 de Agosto de 2026 032/2026Decreta Luto Oficial no Município em razão do falecimento do senhor Wagner Leal Borges. |
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Decretos Publicada em: 21 de Julho de 2026 029/2026Dispõe sobre o recesso administrativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. |
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Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2026 033/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 24 de Junho de 2026 30/2026DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 24 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Publicada em: 22 de Junho de 2026 25/2026Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do município de Santa Luz, Piauí e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 22 de Junho de 2026 24/2026Institui ações de promoção da dignidade menstrual nas escolas da rede municipal de ensino. |
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2026 023/2026Regulamenta a Lei Federal n º 14129/2021, de 29 de março de 2021, que dispõe no âmbito da administração direta o Programa Municipal de Governo Digita l, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2026 022/2026Regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. |