Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Fevereiro de 2026 289/2026Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Santa Luz-PI, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 04 de Fevereiro de 2026 004Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Departamento de Borracharia deste município e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 04 de Fevereiro de 2026 002Dispõe sobre a nomeação de membro para a Comissão Organizadora do Teste Seletivo nº 01/2026 e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 04 de Fevereiro de 2026 001Dispõe sobre a nomeação de membros para a Comissão de Examinadora do Teste Seletivo nº 01/2026 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 08Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providêndas |
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Portarias Publicada em: 29 de Janeiro de 2026 003Exonera, a pedido, a Servidora pública FRANCISCA GEÂNIA LIMA DE ARAÚJO declarando vacância do cargo de Enfermeira da ESF e dá outras providencias.' |
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Resoluções Publicada em: 25 de Janeiro de 2026 003Dispõe sobre o resultado da votação para Conselho Tutelar do triênio 2026/2028. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Janeiro de 2026 298/2026Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal da Juventude e dá outras providencias. |
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Resoluções Publicada em: 20 de Janeiro de 2026 002/2026Dispõe sobre o número dos candidatos inscritos no processo de eleição para o Conselho Tutelar do quadriênio 2026/2028 |
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Resoluções Publicada em: 20 de Janeiro de 2026 001Dispõe sobre o resultado da prova objetiva dos candidatos inscritos no processo de eleição para o Conselho Tutelar do quadriênio 2026/2028. |