Legislação Local
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Decretos Publicada em: 07 de Janeiro de 2026 002Institui o Programa de Educação Integral e a Ampliação da Jornada Escolar na Rede Municipal de Ensino de Santa Luz - PI, estabelece a obrigatoriedade do componente curricular de Cultura Digital na matriz curricular e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 07 de Janeiro de 2026 002Dispõe sobre a regulamentação dos critérios para cálculo do valor a ser ressarcido aos Mediadores de Aprendizagem do Programa Mais tempo na Escola e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 07 de Janeiro de 2026 001Dispõe sobre a regulamentação dos critérios para cálculo do valor a ser ressarcido aos Mediadores de Aprendizagem do Programa Mais tempo na Escola e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 07 de Janeiro de 2026 001Dispõe sobre a regulamentação dos critérios para cálculo do valor a ser ressarcido aos Mediadores de Aprendizagem do Programa Mais tempo na Escola e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2026 07Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2026 03Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026 |
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Resoluções Publicada em: 02 de Janeiro de 2026 001Dispõe sobre a reprogramação dos saldos financeiros remanescentes do exercício de 2025 dos recursos da Política de Assistência Social. |
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Decretos Publicada em: 30 de Dezembro de 2025 50Decreta a prorrogação dos prazo de vencimento dos IPTU´s 2025 |
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Decretos Publicada em: 22 de Dezembro de 2025 49Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Gestor Consultivo da Unidade de Conservação do Parque Nacional Serra das, Confusões, no Município de Santa Luz/PI para Biênio de 2025 a 2028 e, dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 22 de Dezembro de 2025 47Dispõe sobre o recesso administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências |