Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Setembro de 2025 279Dispõe sobre débitos e obrigações do Município de Santa Luz -PI, nos termos do art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno valor |
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Editais Publicada em: 19 de Setembro de 2025 042EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS ELEITORES DE SANTA LUZ-PI |
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Portarias Publicada em: 09 de Setembro de 2025 126Nomear a senhora KELI DA SILVA RÊGO, para exercer o cargo de ASSESSORA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO, junto a Secretaria Municipal de Educação deste município. |
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Portarias Publicada em: 09 de Setembro de 2025 125Nomear a senhora NEREIA DIAS FERREIRA, que exerce o cargo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL deste município. |
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Portarias Publicada em: 08 de Setembro de 2025 124Exonera a senhora NEREIA DIAS FERREIRA, que exerce o cargo de COORDENADORA DO CRAS, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social deste município. |
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Portarias Publicada em: 03 de Setembro de 2025 123Nomear a Comissão PNAB 2025/2028 para estudo, acompanhamento, execução, análise, seleção de projetos e fiscalização, por meio da seguinte composição |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2025 122Exonera a senhora JANAÍSA RODRIGUES NUNES, que exerce o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL deste município. |
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Decretos Publicada em: 25 de Agosto de 2025 39Instituir Comissão Municipal Intersetorial do Selo U ICEF de Santa Lu7JPI, instância colegiada vinculada ao gabinete da prefeitura, de natureza consultiva, educativa e implementadora das estratégias do Selo Unicef Edição 2025-2028 |
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Portarias Publicada em: 25 de Agosto de 2025 121Nomear o senhor .JOÃO CLEYTON DE ARAÚJO CASTRO, para exerce o cargo de COORDENADOR DO SISTEMA PRESENÇA E BUSCA ATIVA da Secretaria Municipal de Educação deste município. |
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Portarias Publicada em: 25 de Agosto de 2025 120Exonera o senhor JOÃO CLEYTON DE ARAÚJO CASTRO, que exerce o cargo de DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS na Secretaria Municipal de Educação deste município. |