Legislação Local
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Portarias Publicada em: 13 de Agosto de 2025 113Nomear o senhor GERLANDIO LEAL DA SILVA, que exerce o cargo de CONTROLADOR INTERNO, deste município |
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Portarias Publicada em: 13 de Agosto de 2025 112Nomear o senhor JOSIMAR CAMPOS PEREIRA, que exerce o cargo de SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, deste município |
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Decretos Publicada em: 13 de Agosto de 2025 031/2025Dispõe sobre a retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza das Empresas Optantes do Simples Nacional e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Agosto de 2025 111Nomear a senhora NEREIA DIAS FERREIRA que exerce o cargo de COODENADORA DO CRAS, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social deste município. |
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Decretos Publicada em: 12 de Agosto de 2025 030/2025Dispõe sobre a retenção do IRRF-Imposto de Renda Retido na Fonte quando dos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 11 de Agosto de 2025 110Exonera o senhor AGNALDO DA SILVA NEVES, que exerce o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO deste município |
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Portarias Publicada em: 11 de Agosto de 2025 109Exonera o senhor GERLANDIO LEAL DA SILVA, que exerce o cargo de CHEFE DE GABINETE deste município |
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Portarias Publicada em: 11 de Agosto de 2025 108Exonera o senhor JOSIMAR CAMPOS PEREIRA, que exerce o cargo de CONTROLADOR INTERNO deste município. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Agosto de 2025 276Altera a redação do § 2° do art. 9" da Lei Municipal nº 271, de 2025, e dá outras providências. |
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Editais Publicada em: 06 de Agosto de 2025 006/2025CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMÍLIAR |