Legislação Local
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Decretos Publicada em: 10 de Julho de 2019 011Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóveis situados no município de Santa Luz-PI. |
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Decretos Publicada em: 12 de Abril de 2019 006Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais Direta, Estaduais, Federais e demais entidades, no dia 17 e feriado no dia 18 de abril de 2019. |
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Decretos Publicada em: 01 de Março de 2019 003/2019Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais no dia 04 e 06 (até o meio dia) de março de 2019 |
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Decretos Publicada em: 27 de Fevereiro de 2019 004/2019Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde |
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Decretos Publicada em: 19 de Fevereiro de 2019 002DECRETA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA RELATIVA AO ANO DE 2017 DAS CATEGORIAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIA |
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Decretos Publicada em: 18 de Janeiro de 2019 001DECRETA A ANULAÇÃO DE CONTRATO, DA PROCURAÇÃO E DOS PODERES OUTORGADOS A ADVOGADO IRREGULARMENTE CONSTITUÍDO PARA RECUPERAÇÃO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DO FUNDEF |
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Decretos Publicada em: 21 de Dezembro de 2018 10Dispões sobre o Recesso Natalino e de Final de Ano, nas repartições públicas e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 21 de Dezembro de 2018 010DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO, NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Publicada em: 03 de Dezembro de 2018 011DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Publicada em: 23 de Novembro de 2018 09Dispõe sobre a nomeação dos Gestores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |