Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Julho de 2025 275Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a(o) Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 18 de Julho de 2025 029/2025Dispõe sobre a decretação de recesso administrativo no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Luz-PI, e dá outras providências. |
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Resoluções Publicada em: 08 de Julho de 2025 005Dispõe sobre a APROVAÇÃO, de Emenda para ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS, do Município de Santa Luz - Piauí |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Julho de 2025 274Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo mensal aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Julho de 2025 277Dispõe sobre alterações da Lei n•. 167 de 14/06/2014 Novo Código Tributário Municipal e dá oub11s providências |
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Editais Publicada em: 25 de Junho de 2025 006CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO MERITOCRÁTICA PARA O DESEMPENHO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ - PI |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Junho de 2025 273Dispõe sobre a autorização do poder municipal a ceder em comodato gratuito bem imóvel ao Governo do· Estado através da Secretaria de Educação e Cultura SEDUCIPI |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Junho de 2025 272Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de matrícula de imóvel público, destinado à construção de uma escola de tempo integral, e dá outras providencias |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Junho de 2025 001Dispõe sobre os vencimentos, salários, subsídios e regime de trabalho dos servidores do magistério público municipal de Santa Luz - PI, e dá providências correlatas |
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Portarias Publicada em: 17 de Junho de 2025 102Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social |