Legislação Local
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Portarias Publicada em: 17 de Junho de 2026 050/2026Dispõe s obre a nomeação da Supervisora do Programa Criança Feliz deste município, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2026 023/2026Regulamenta a Lei Federal n º 14129/2021, de 29 de março de 2021, que dispõe no âmbito da administração direta o Programa Municipal de Governo Digita l, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2026 022/2026Regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal direta e indireta. |
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2026 021/2026REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO INFORMAÇÃO) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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PROJETO ENSABE Publicada em: 12 de Junho de 2026 PROJETO ENSABEENSABE - Manual de Boas Prática para Gestores Municipais |
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Decretos Publicada em: 03 de Junho de 2026 21/2026Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Publica Municipal. |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2026 20/2026Institui o Programa de Defesa Civil nas Escolas no âmbito do Município de Santa Luz e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 28 de Maio de 2026 19/2026DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Decretos Publicada em: 28 de Maio de 2026 18/2026Decreta Luto Oficial no Município em razão do falecimento da senhora Onofre Góis da Silva. |
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Decretos Publicada em: 28 de Maio de 2026 16/2026Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |