Legislação Local
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2026 021/2026REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO INFORMAÇÃO) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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Decretos Publicada em: 03 de Junho de 2026 21/2026Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Publica Municipal. |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2026 20/2026Institui o Programa de Defesa Civil nas Escolas no âmbito do Município de Santa Luz e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2026 031/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 28 de Maio de 2026 19/2026DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Decretos Publicada em: 28 de Maio de 2026 18/2026Decreta Luto Oficial no Município em razão do falecimento da senhora Onofre Góis da Silva. |
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Decretos Publicada em: 28 de Maio de 2026 16/2026Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 25 de Maio de 2026 14/2026Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias no Município em razão do falecimento da senhora Claudiana de Morais Hora. |
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Decretos Publicada em: 25 de Maio de 2026 14Decreta luto oficial de 03 (três) dias no Município em razão do falecimento da senhora Claudiana Morais Hora. |
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Decretos Publicada em: 22 de Maio de 2026 17/2026Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB. |