Legislação Local
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Decretos Publicada em: 28 de Maio de 2026 18/2026Decreta Luto Oficial no Município em razão do falecimento da senhora Onofre Góis da Silva. |
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Decretos Publicada em: 28 de Maio de 2026 16/2026Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 25 de Maio de 2026 14/2026Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias no Município em razão do falecimento da senhora Claudiana de Morais Hora. |
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Decretos Publicada em: 25 de Maio de 2026 14Decreta luto oficial de 03 (três) dias no Município em razão do falecimento da senhora Claudiana Morais Hora. |
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Decretos Publicada em: 22 de Maio de 2026 17/2026Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB. |
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Decretos Publicada em: 11 de Maio de 2026 14/2026DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO EFETIVO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA E DECLARA VACANCIA. |
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Decretos Publicada em: 01 de Maio de 2026 027/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Abril de 2026 013Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. |
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Decretos Publicada em: 02 de Abril de 2026 026/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências . |
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Decretos Publicada em: 30 de Março de 2026 012Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências |