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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 01 de Março de 2018

006/2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO ASSESSOR JURÍDICO DE GABINETE, PARA EXERCER O CARDO EM ÓRGÃOS DESTA PREFEITURA

Lei publicada em 01 de Março de 2019

006/2019

Dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares.

Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2026

007

Exonera a senhora MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA VIEIRA, que exerce o cargo de COORDENADORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL, junto a Secretaria Municipal de Educação deste município

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

007

Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Assistência Social deste município, e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Março de 2018

007

Dispõe sobre a exoneração do motorista do gabinete da secretária de saude, para exercer cargo em órgãos dessa prefeitura

Lei publicada em 01 de Março de 2018

007/2018

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO MOTORISTA DE GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA EXERCER CARGO EM ÓRGÃOS DESTA PREFEITURA

Lei publicada em 01 de Março de 2019

007/2019

Concede ao Servidor Anderson de Oliveira Araujo, licença para tratar de interesses particulares.

Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2026

008

Exonera a senhora MYRTYS DE SOUSA LEAL, que exerce o cargo de COORDENADORA ESCOLAR, junto a Secretaria Municipal de Educação deste município.

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

008

Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Recursos Hídricos deste município, e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Março de 2018

008

Dispõe sobre nomeação do Assessor de comunicação do Gabinete do Prefeito , para exercer cardo nessa prefeitura