Legislação Local
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Decretos Publicada em: 26 de Março de 2026 11/2026DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N°14.133/2021, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATNOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 19 de Março de 2026 010/2026Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz/Primeira Infância e dá outras providências no Município Santa Luz -PI. |
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Decretos Publicada em: 13 de Março de 2026 009Dispõe sobre o registro obrigatório de aulas ministradas, conteúdos pedagógicos e frequência de alunos no sistema eletrônico oficial da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Março de 2026 010/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Março de 2026 010Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 26 de Fevereiro de 2026 006Decreta Luto Oficial pelo falecimento de servidora pública aposentada e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 13 de Fevereiro de 2026 004Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo |
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Decretos Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 08Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providêndas |
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Decretos Publicada em: 07 de Janeiro de 2026 002Institui o Programa de Educação Integral e a Ampliação da Jornada Escolar na Rede Municipal de Ensino de Santa Luz - PI, estabelece a obrigatoriedade do componente curricular de Cultura Digital na matriz curricular e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 07 de Janeiro de 2026 002Dispõe sobre a regulamentação dos critérios para cálculo do valor a ser ressarcido aos Mediadores de Aprendizagem do Programa Mais tempo na Escola e dá outras providências |