Legislação Local
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Decretos Publicada em: 22 de Dezembro de 2025 49Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Gestor Consultivo da Unidade de Conservação do Parque Nacional Serra das, Confusões, no Município de Santa Luz/PI para Biênio de 2025 a 2028 e, dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 22 de Dezembro de 2025 47Dispõe sobre o recesso administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 03 de Dezembro de 2025 46Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município |
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Decretos Publicada em: 03 de Dezembro de 2025 45Institui feriado municipal em comemoração ao Aniversário da Cidade de Santa Luz-PI. |
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2025 046Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 23 de Outubro de 2025 041Dispõe sobre ponto facultativo em alusão ao Dia do Servidor Público Municipal e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 24 de Setembro de 2025 36Dispõe sobre ponto facultativo, feriado e restrição de circulação de veículos automotores no centro da cidade durante as festividades do Padroeiro São Francisco de Assis, e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 25 de Agosto de 2025 39Instituir Comissão Municipal Intersetorial do Selo U ICEF de Santa Lu7JPI, instância colegiada vinculada ao gabinete da prefeitura, de natureza consultiva, educativa e implementadora das estratégias do Selo Unicef Edição 2025-2028 |
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Decretos Publicada em: 20 de Agosto de 2025 034Declara Luto Oficial no Município de Santa Luz-PI, em virtude do falecimento do ex-vereador Antônio Fernandes da Silva |
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Decretos Publicada em: 13 de Agosto de 2025 031/2025Dispõe sobre a retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza das Empresas Optantes do Simples Nacional e dá outras providências. |