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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 15 de Abril de 2020

007

Decreta estado de Calamidade Pública e dispõe sobre novas medidas de emergência de saúde pública, no âmbito do Município de Santa Luz, entre elas a suspensão das atividades comerciais, visando o enfretamento à ameaça de propagação do novo Coronavírus (COVID-19), como pandemia e dá outras providência

Lei publicada em 21 de Março de 2017

007

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E FERIADO MUNICIPAL EM RAZÃO DA MORTE DO SENHOR JOÃO JOSE DE SÁ

Lei publicada em 01 de Outubro de 2018

007/2018

Decreta Feriado Municipal nas repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais no dia 04 de outubro de 2018.

Lei publicada em 25 de Outubro de 2018

008

DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ

Lei publicada em 23 de Março de 2017

008

PONTO FACULTATIVO de 01 (um) dia (23/03/17) em todos os órgãos e repartições do município, exceto nos serviços essenciais como saúde e limpeza pública, os quais funcionarão em regime de plantão.

Lei publicada em 06 de Março de 2025

009

Dispõe sobre a nomeação dos brigadistas para compor a brigada municipal de prevenção e combate a incêndios florestais do município de Santa Luz e dá outras providências

Lei publicada em 02 de Setembro de 2024

009

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei publicada em 04 de Maio de 2020

009

Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto nº 03 de 17 de março de 2020, do Decreto 04 de 20 de março de 2020 e do Decreto 07 de 15 de abril de 2020, visando combater a COVID-19, na forma que especifica e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Abril de 2017

009

É declarado ponto facultativo nos dias 12 e 13 de abril de 2017, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta, sem prejuízos dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024

01

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências