COVID-19
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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2024 009Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2020 009Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto nº 03 de 17 de março de 2020, do Decreto 04 de 20 de março de 2020 e do Decreto 07 de 15 de abril de 2020, visando combater a COVID-19, na forma que especifica e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2017 009É declarado ponto facultativo nos dias 12 e 13 de abril de 2017, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta, sem prejuízos dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 01Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2018 01Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente e da outras providencias. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2024 010Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Maio de 2020 010Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência dos decretos que especifica e as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 23 e 24 de maio de 2020, visando combater a COVID-19, na forma que especifica e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018 010DISPÕE SOBRE O RECESSO NATALINO E DE FINAL DE ANO, NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2017 010É declarado ponto facultativo no de 16 de junho de 2017, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta, sem prejuízos dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2024 011Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |