Legislação Local
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Decretos Publicada em: 23 de Outubro de 2025 041Dispõe sobre ponto facultativo em alusão ao Dia do Servidor Público Municipal e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 24 de Setembro de 2025 36Dispõe sobre ponto facultativo, feriado e restrição de circulação de veículos automotores no centro da cidade durante as festividades do Padroeiro São Francisco de Assis, e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 25 de Agosto de 2025 39Instituir Comissão Municipal Intersetorial do Selo U ICEF de Santa Lu7JPI, instância colegiada vinculada ao gabinete da prefeitura, de natureza consultiva, educativa e implementadora das estratégias do Selo Unicef Edição 2025-2028 |
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Decretos Publicada em: 20 de Agosto de 2025 034Declara Luto Oficial no Município de Santa Luz-PI, em virtude do falecimento do ex-vereador Antônio Fernandes da Silva |
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Decretos Publicada em: 13 de Agosto de 2025 031/2025Dispõe sobre a retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza das Empresas Optantes do Simples Nacional e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 12 de Agosto de 2025 030/2025Dispõe sobre a retenção do IRRF-Imposto de Renda Retido na Fonte quando dos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 18 de Julho de 2025 029/2025Dispõe sobre a decretação de recesso administrativo no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Luz-PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 12 de Junho de 2025 015Dispõe sobre a situação de emergência provocada pelo desastre natural chamado de "Seca" no municlpio e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 10 de Junho de 2025 026Regulamentar a Política de Educação em Tempo Integral no Município de SANTA LUZ-PI |
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Decretos Publicada em: 09 de Junho de 2025 023Constitui a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Familia, e dá outras providências. |