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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2023 252DISPÕE SOBRE O PLANOS DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2023 253DISPÕE DOS PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 27 de Novembro de 2023 254DISPÕE DA CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
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Lei publicada em 27 de Novembro de 2023 255DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2025 266Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de Santa Luz - PI, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2025 267Dispõe sobre a criação do Programa Mais Tempo na Escola, no âmblto da Secretaria Municipal de Educaçlio de Santa Luz/PI, destinado a promover a reallzação das atividades de acompanhamento pedagógico e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2025 268AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E SECUNDARISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDilNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2025 269Dispõe sobre autorização para doação de bem público municipal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos • ECT, mediante escritura pública e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2025 270Dispõe sobre a autorização para doação de bem público municipal doar ao Governo do Estado através da Secretaria de Cultura-Secult um terreno para construção da casa de Cultura da cidade de Santa Luz, mediante escritura pública e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2025 272Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de matrícula de imóvel público, destinado à construção de uma escola de tempo integral, e dá outras providencias |