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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 28 de Maio de 2020 011Dispõe sobre Ponto Facultativo pelo falecimento de RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2019 011Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóveis situados no município de Santa Luz-PI. |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2018 011DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2017 011Decreta o recolhimento da contribuição sindical obrigatória relativa ao ano de 2015 |
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Lei publicada em 20 de Março de 2025 012O Senhor ARQUEL ALVES PEREIRA, Prefeito do Município de SANTA LUZ, localizado no estado do PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal revoga o decreto n• 03/2025. |
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Lei publicada em 16 de Julho de 2019 012Dispõe sobre o recesso no âmbito da Administração Pública Municipal durante o período de 22 a 26 de julho de 2019, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Julho de 2017 012Institui junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz. |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2021 013FACULTA O PONTO NO DIA 03 DE JUNHO DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS VINCULADAS AO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2019 013Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social. |
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Lei publicada em 12 de Agosto de 2019 013Ficam criadas oficialmente, a partir desta data, as Escolas Municipais, abaixo listadas, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Santa Luz-PI: |