Legislação Local
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Decretos Publicada em: 28 de Maio de 2020 011Dispõe sobre Ponto Facultativo pelo falecimento de RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 21 de Maio de 2020 010Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência dos decretos que especifica e as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 23 e 24 de maio de 2020, visando combater a COVID-19, na forma que especifica e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Maio de 2020 009Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto nº 03 de 17 de março de 2020, do Decreto 04 de 20 de março de 2020 e do Decreto 07 de 15 de abril de 2020, visando combater a COVID-19, na forma que especifica e dá outras providências. |
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Resoluções Publicada em: 30 de Abril de 2020 002Dispõe sobre o aceite de repasse emergencial de recursos federais para o municipio de Santa Luz, tendo como objetivo a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social. |
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Decretos Publicada em: 15 de Abril de 2020 007Decreta estado de Calamidade Pública e dispõe sobre novas medidas de emergência de saúde pública, no âmbito do Município de Santa Luz, entre elas a suspensão das atividades comerciais, visando o enfretamento à ameaça de propagação do novo Coronavírus (COVID-19), como pandemia e dá outras providência |
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Termos Publicada em: 14 de Abril de 2020 003SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019 |
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Portarias Publicada em: 31 de Março de 2020 12Dispõe sobre exoneração do chefe de Divisão de Cadastramento de Módulos Rurais desta Prefeitura e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 31 de Março de 2020 013Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Município de Santa Luz-Pi, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 31 de Março de 2020 005Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas nas escolar municipais, como medida excepcional para enfrentamento ao COVID-19. |
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Decretos Publicada em: 20 de Março de 2020 004Declara situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Santa Luz, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |