Legislação Local
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Portarias Publicada em: 10 de Outubro de 2017 102Dispões sobre nomeção dos membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério |
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Portarias Publicada em: 02 de Outubro de 2017 103Dispõe sobre exoneração do chefe de Divisão de Controle de Cadastro, para exercer cargo em órgãos desta Prefeitura |
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Decretos Publicada em: 29 de Setembro de 2017 16Decreta conceder ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias 02 e 03 de outubro de 2017, tendo em vista as comemorações alusivas às Festividades do Padroeiro da Cidade. |
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Decretos Publicada em: 13 de Setembro de 2017 015DECRETA PONTO FACULTATIVO PELO FALECIMENTO DE MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO MORAIS |
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Portarias Publicada em: 12 de Setembro de 2017 102Dispões sobre nomeação dos membros do Conselho de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB de Santa Luz-PI |
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Decretos Publicada em: 06 de Setembro de 2017 014Institui PONTO FACULTATIVO no de 08 de setembro de 2017(sexta-feira), e da outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Agosto de 2017 185Inclui no PPA na Lei Orçamentária Anual de 2017 e Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional ao Orçamento Vigente do Municipio e dá Outras Providências |
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Decretos Publicada em: 21 de Julho de 2017 012Institui junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz. |
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Portarias Publicada em: 03 de Julho de 2017 13Nomeação para a Comissão Permanente de Licitação - Emidio Feitosa Alves/Juarez Martins da Silva/ Maria da Conceição Sousa Nunes Vieira/Diego Barros Pinheiro |
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Portarias Publicada em: 03 de Julho de 2017 12Nomear Juarez Martins da Silva - Chefe de Departamento de Contabilidade |