Legislação Local
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Portarias Publicada em: 13 de Março de 2026 001Regulamenta o prazo e os procedimentos para lançamento de Planos e aulas, registro de aulas e frequência no sistema eletrônico da rede municipal de ensino. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Março de 2026 292/2026Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Santa Luz/PI e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 09 de Março de 2026 015Dispõe sobre a nomeação de Coordenadora Escolar deste município, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Março de 2026 010Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 26 de Fevereiro de 2026 006Decreta Luto Oficial pelo falecimento de servidora pública aposentada e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 23 de Fevereiro de 2026 014Dispõe sobre a exoneração da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Santa Luz - PI. |
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Portarias Publicada em: 20 de Fevereiro de 2026 005Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade local/Convectiva - Chuvas Intensas: COBRADE n2 13214, conforme legislação aplicada ao tema. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Fevereiro de 2026 288Dispõe sobre a atualização do vencimento base dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Santa Luz - PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 13 de Fevereiro de 2026 004Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo |
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Portarias Publicada em: 11 de Fevereiro de 2026 013Constituir comissão especial e dá outras providências. |