COVID-19
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Ofícios
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2018 004Comunicamos que a conta de nº 30.208-2, em nome do Fundo Municipal de Saúde de Santa Luz-PI será movimentada de acordo com as informações abaixo |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2025 022Indicação de representante do Ente Federado junto ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - CACS/FUNDEB. |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2025 131/2025Comunicação de Retenção de Tributos na Fonte |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2025 65Indicação do representante do poder executivo para fazer parte do Conselho de Alimentação Escolar-CAE |