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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 03 de Março de 2025 13Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2023 13Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 03 de Março de 2025 14Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2017 16Decreta conceder ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias 02 e 03 de outubro de 2017, tendo em vista as comemorações alusivas às Festividades do Padroeiro da Cidade. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2025 17Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2025 18Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025 |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2019 18Conceder Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais os dias 01 e 02 de Outubro de 2019, tendo em vista as comemorações alusivas às Festividades do Padroeiro da Cidade; Conceder Feriado Municipal nas Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais os dias 03 e 0 |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2017 19Institui o FÓRUM Municipal de Educação e dá outras providências |
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Lei publicada em 07 de Novembro de 2017 20Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, 28/10/17, fica convocada a 1ª Plenária de Saúde do Município de Santa Luz - PI, para de 14/11/17 |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2017 21Institui a Semana do Bebê no Município de Santa Luz, e da outras providências |