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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 03 de Março de 2023 227DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA AS LOCALIDADES PEQUI, EMA E BARRA DA EMA A BR 135, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ, ESTADO DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2022 227DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2023 228DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE ESPECIFICA |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2022 228DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Maio de 2023 229DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2022 229DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Maio de 2023 230DISPÕE SOBRE A POLITICAS MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2022 230DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES AO CONTROLE E COMBATE À POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, PADRÕES E GESTÕES DA QUALIDADE DO AR NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2023 231DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - PMMC NO MUNICÍPIO DE SANTA-LUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2022 231DISPÕE SOBRE O COMBATE E O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |