SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 09 de Março de 2021

71

CHEFE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, DESTE MUNICÍPIO

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2023

72

Dispõe sobre a nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias

Lei publicada em 09 de Março de 2021

72

CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, DESTE MUNICÍPIO

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2023

73

Dispõe sobre a nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2023

74

Dispõe sobre a nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias

Lei publicada em 22 de Março de 2021

74

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNDEB DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2023

75

Dispõe sobre a nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2023

76

Dispõe sobre a nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias

Lei publicada em 15 de Abril de 2021

76

CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE MATERIAL ESCOLAR, DESTE MUNICÍPIO

Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2023

77

Dispõe sobre a nomeação de comissionado deste município, e dá outras providencias