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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 02 de Julho de 2018

016

Exonerar o Sr. Diego Martins Silva do cargo de Chefe de Sessão de Merenda Escolar

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

017

Dispõe sobre a nomeação de Chefe de Divisão de Contratos deste município9 e dá outras providências.

Lei publicada em 02 de Julho de 2018

017

Exonerar o Sr. Marcos Morais dos Santos do cargo de Chefe de Sessão de Creches

Lei publicada em 17 de Março de 2026

017/2026

Dispõe sobre a nomeação de Coordenador a de Apoio Pedagógico deste município, e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

018

Dispõe sobre a nomeação de Procurador Geral deste município, e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Novembro de 2020

018

Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento para tratar de interesses particulares.

Lei publicada em 27 de Setembro de 2019

018

Dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares.

Lei publicada em 10 de Julho de 2018

018

Exonerar a Sr. Isabel Siqueira Alves do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais

Lei publicada em 19 de Março de 2026

018/2026

Dispõe sobre a nomeação de· Chefe de Setor de Assistência Social deste município, e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025

019

Dispõe sobre a nomeação de Chefe de Gabinete deste município, e dá outras providências.