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Decretos
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Lei publicada em 28 de Agosto de 2023 09/2023DECLARA PONTO FACULTATIVO E LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE SANTA LUZ-PI PELO FALECIMENTO DOS CIDADÕES Sr. BERNARDO MARTINS LEAL E ENFERMEIRA FERNANDA LIMA DE ARAÚJO. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2023 09/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018 10/2018-GPDispões sobre o Recesso Natalino e de Final de Ano, nas repartições públicas e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2021 10/2021ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2022 10/2022"REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA de 2022" |
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Lei publicada em 26 de Setembro de 2023 10/2023Dispõe sobre a adoção de ponto Facultativo e feriado no Município de Santa Luz-PI, por motivo das festividades dos tradicionais festejos do Padroeiro São Francisco de Assis |
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2022 11/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2023 13/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2017 16/2017Decreta conceder ponto facultativo nas repartições públicas municipais, os dias 02 e 03 de outubro de 2017, tendo em vista as comemorações alusivas às Festividades do Padroeiro da Cidade. |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2019 18/2019-GPConceder Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais os dias 01 e 02 de Outubro de 2019, tendo em vista as comemorações alusivas às Festividades do Padroeiro da Cidade; Conceder Feriado Municipal nas Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais os dias 03 e 0 |