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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 12 de Abril de 2022 02/2022FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 13 E 14 DE ABRIL E FERIADO DIA 15 DE ABRIL DE 2022, EM TODO ÓRGÃO E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2023 02/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 02/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2019 022/2019Concede Feriado Municipal nas Repartições Públicas Municipais, Estaduais, Federais e demais entidades o dia 05 de Dezembro de 2019, por ocasião do 57º aniversário de Emancipação política do município de Santa Luz-Pi; |
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Lei publicada em 05 de Agosto de 2021 022/2021DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESCOLA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA LUZ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2017 023/2017Dispõe sobre o Recesso Natalino e de Final de Ano, nas repartições públicas e da outras providências |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2019 024/2019-GPFica decretado recesso aos servidores municipais, em exercício nas Secretarias Municipais de: Administração e Finanças, Cultura, Esporte e Lazer, Agricultura, Saúde, Assistência Social e Educação e órgãos e entidades da administração municipal direta, no período de 23 de dezembro de 2019 à 03 de jan |
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Lei publicada em 27 de Agosto de 2021 024/2021CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA LUZ-PI |
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Lei publicada em 31 de Agosto de 2021 025/2021REGULAMENTA, NO AMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JULHO DE 2020. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2023 03/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |